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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma de reserva de espaços públicos federais.

1. Coleta de Dados

1.1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
  • Dados de contato: endereço de e-mail, telefone
  • Dados de endereço: endereço completo (rua, cidade, estado, CEP)
  • Dados de autenticação: credenciais de acesso (e-mail e senha criptografada)
  • Dados de solicitações: informações sobre reservas, eventos e documentos anexados
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso

1.2. Como Coletamos os Dados

Os dados são coletados de forma direta quando você se cadastra na plataforma, preenche formulários de solicitação, interage com nossos serviços ou através de cookies e tecnologias similares durante sua navegação.

2. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerenciar suas solicitações de reserva de espaços públicos
  • Autenticar e verificar sua identidade
  • Comunicar sobre o status de suas solicitações
  • Enviar notificações relevantes sobre a plataforma
  • Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
  • Realizar análises estatísticas e relatórios agregados
3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:

  • Órgãos federais: Compartilhamos informações com os responsáveis pela gestão dos espaços públicos para análise e aprovação de solicitações
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Prestadores de serviços: Empresas terceirizadas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, análise de dados), sempre mediante contrato de confidencialidade
  • Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos usuários

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos e autenticação multifator
  • Monitoramento contínuo de segurança e auditorias regulares
  • Backups regulares e plano de recuperação de desastres
  • Treinamento contínuo de funcionários sobre segurança da informação
  • Conformidade com as melhores práticas de segurança do mercado
5. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção:

  • Dados de cadastro e autenticação: enquanto sua conta estiver ativa ou conforme exigido por lei
  • Dados de solicitações: pelo prazo de 5 anos após o encerramento da solicitação (conforme legislação aplicável)
  • Dados de navegação: até 6 meses

Após o período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e acessá-los
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
  • Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
  • Revogação de consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Manter você autenticado durante sua sessão
  • Lembrar suas preferências e configurações
  • Analisar o uso da plataforma e identificar melhorias
  • Garantir a segurança e prevenir fraudes

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando houver alterações significativas, notificaremos você através de:

  • E-mail cadastrado na plataforma
  • Aviso destacado na página inicial
  • Notificação na plataforma

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

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